JUDICIAL
Categoria: Residenciais | Cód do leilão: /0216/26

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Avaliação: R$7.766.550,00
Incremento: R$10.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%

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Informações

Número do Processo: 0035642-59.2022.8.26.0100
Ação: Cumprimento de sentença
Comarca: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Foro: Foro Central
Vara: 3ª Vara Cível

Descrição

Lote nº 238 da Gleba Burareiro, situado no Município de Ariquemes-RO.

Matrícula nº 2.941 do 1º CRI de Ariquemes/RO. Contribuinte nº 0000190570452.

Descrição do Laudo: O imóvel avaliando, denominado Lote 238, Linha C-50, da Gleba Burareiro Ariquemes, no Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, com área de 250,5557 (duzentos e cinquenta hectares, cinquenta e cinco ares e cinquenta e sete centiares) = 103.554 alqueires, com Escritura Pública lavrada no Livro de nº 02, conforme matrícula nº 2.941, no 1º Ofício de Registro de Imóveis do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, é totalmente formado em pasto, pra criação de gados e outros, com ótima estrutura, contendo barracões, casas de Peão, casa sede, curral, diversas cocheiras. Da terra, é de excelente qualidade, além de pasto também é propícia para plantio de lavouras. A unidade leiloada está mais bem descrita pelo Laudo de Avaliação fls. 655-682.

Localização e acesso: Área Rural, s/n, Área Rural de Ariquemes — Ariquemes/RO. Acesso a 36 km da rodovia RO-257 asfaltada; 51 km até a sede de Ariquemes; 201 km até Porto Velho. Cidade mais próxima: Theobroma, a 37 km.

Infraestrutura de escoamento: armazém/silo mais próximo a 42 km (C.F. Rondônia Eireli – ME); frigorífico SIF mais próximo a 54 km; aeródromo privado mais próximo a 34 km (Fazenda Nova Vida).

Georreferenciamento: parcela "Lote 238, Gleba Burareiro" certificada pelo INCRA junto ao SIGEF (situação: certificada), vinculada à matrícula nº 2.941, com 503,2 ha de área certificada.

Uso do solo: 100% formado em pasto de ótima qualidade para criação de gado, também própria para plantio de lavouras, segundo o laudo de avaliação judicial. Levantamento por satélite (MapBiomas 2024) identifica cobertura de aproximadamente 49% em pastagem e 50% em formação florestal nativa; da área em pastagem, a maior parte está consolidada (pasto com 21 a 30 anos) e com vigor médio a alto.

Aptidão agrícola e solo: referência EMBRAPA para o município aponta cerca de 49% da área apta ou regular para lavoura; solo predominante do tipo Argissolo, textura argilosa, com fertilidade natural (carbono orgânico e CTC) classificada como média/adequada para a região. Relevo com altitude entre 166 e 210 m e declividade predominantemente plana a suave ondulada, favorável à mecanização.

Clima: precipitação média de 2.102 mm/ano e temperatura média anual de 25,2°C; estação seca de aproximadamente 3 meses, com baixo risco histórico de veranico (estiagem) durante a safra de verão (outubro a março).

Situação ambiental e fundiária: sem sobreposição com Terras Indígenas, Unidades de Conservação, territórios quilombolas ou assentamentos do INCRA; sem desmatamento recente ou embargos ambientais (IBAMA/ICMBio) georreferenciados sobre o imóvel; sem operações de crédito rural vinculadas na base do Banco Central (SICOR). A Reserva Legal mapeada é de aproximadamente 256 ha (50,5% da área), abaixo do mínimo legal de 80% previsto para o bioma Amazônia, o que indica pendência de regularização (recomposição ou compensação) a ser avaliada pelo interessado. Constam também 2 processos minerários da ANM (cassiterita, fase de requerimento de lavra garimpeira) incidentes sobre parte da área, e histórico de cerca de 7% da área (38 ha) atingida por incêndio ao menos uma vez entre 2015 e 2025.

Benfeitorias e estrutura: barracões, casas de peão, casa sede, curral e diversas cocheiras.

Ônus e registros constantes da matrícula: penhora exequenda (R.22, 27/03/2023); ação judicial (AV.23, 27/03/2025); ação judicial (AV.24, 11/04/2025); localização de bens penhorados (AV.25, 08/08/2025); divórcio direto com partilha (R.26, 16/09/2025).

Condições do leilão judicial:

  • Será considerado arrematante quem der lance igual ou superior ao valor de avaliação na 1ª praça, ou igual ou superior a 50% do valor de avaliação na 2ª praça
  • Aceita proposta parcelada, com sinal mínimo de 25% e saldo em até 30 meses, corrigido pelo índice do TJ/SP
  • Débitos de IPTU/ITR são sub-rogados no valor da arrematação, nos termos do artigo 130 do Código Tributário Nacional
  • Comissão do leiloeiro: 5% sobre o valor da arrematação

Confira as fotos, o edital completo e o laudo de avaliação disponíveis nesta página e participe do leilão eletrônico com lances 100% online.

Documentos

Localização

Área Rural, sn - Área Rural de Ariquemes - Ariquemes - RO

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