JUDICIAL
Categoria: Residenciais | Cód do leilão: /0216/26

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Avaliação: R$7.766.550,00
Incremento: R$10.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%

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Informações

Número do Processo: 0035642-59.2022.8.26.0100
Ação: Cumprimento de sentença
Comarca: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Foro: Foro Central
Vara: 3ª Vara Cível

Descrição

Lote nº 238 da Gleba Burareiro, situado no Município de Ariquemes-RO.

Matrícula nº 2.941 do 1º CRI de Ariquemes/RO. Contribuinte nº 0000190570452.

Descrição do Laudo: O imóvel avaliando, denominado Lote 238, Linha C-50, da Gleba Burareiro Ariquemes, no Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, com área de 250,5557 (duzentos e cinquenta hectares, cinquenta e cinco ares e cinquenta e sete centiares) = 103.554 alqueires, com Escritura Pública lavrada no Livro de nº 02, conforme matrícula nº 2.941, no 1º Ofício de Registro de Imóveis do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, é totalmente formado em pasto, pra criação de gados e outros, com ótima estrutura, contendo barracões, casas de Peão, casa sede, curral, diversas cocheiras. Da terra, é de excelente qualidade, além de pasto também é propícia para plantio de lavouras. A unidade leiloada está mais bem descrita pelo Laudo de Avaliação fls. 655-682.

Localização e acesso: Área Rural, s/n, Área Rural de Ariquemes — Ariquemes/RO. Acesso a 36 km da rodovia RO-257 asfaltada; 51 km até a sede de Ariquemes; 201 km até Porto Velho. Cidade mais próxima: Theobroma, a 37 km.

Infraestrutura de escoamento: armazém/silo mais próximo a 42 km (C.F. Rondônia Eireli – ME); frigorífico SIF mais próximo a 54 km; aeródromo privado mais próximo a 34 km (Fazenda Nova Vida).

Georreferenciamento: parcela "Lote 238, Gleba Burareiro" certificada pelo INCRA junto ao SIGEF (situação: certificada), vinculada à matrícula nº 2.941, com 503,2 ha de área certificada.

Uso do solo: 100% formado em pasto de ótima qualidade para criação de gado, também própria para plantio de lavouras, segundo o laudo de avaliação judicial. Levantamento por satélite (MapBiomas 2024) identifica cobertura de aproximadamente 49% em pastagem e 50% em formação florestal nativa; da área em pastagem, a maior parte está consolidada (pasto com 21 a 30 anos) e com vigor médio a alto.

Aptidão agrícola e solo: referência EMBRAPA para o município aponta cerca de 49% da área apta ou regular para lavoura; solo predominante do tipo Argissolo, textura argilosa, com fertilidade natural (carbono orgânico e CTC) classificada como média/adequada para a região. Relevo com altitude entre 166 e 210 m e declividade predominantemente plana a suave ondulada, favorável à mecanização.

Clima: precipitação média de 2.102 mm/ano e temperatura média anual de 25,2°C; estação seca de aproximadamente 3 meses, com baixo risco histórico de veranico (estiagem) durante a safra de verão (outubro a março).

Situação ambiental e fundiária: sem sobreposição com Terras Indígenas, Unidades de Conservação, territórios quilombolas ou assentamentos do INCRA; sem desmatamento recente ou embargos ambientais (IBAMA/ICMBio) georreferenciados sobre o imóvel; sem operações de crédito rural vinculadas na base do Banco Central (SICOR). A Reserva Legal mapeada é de aproximadamente 256 ha (50,5% da área), abaixo do mínimo legal de 80% previsto para o bioma Amazônia, o que indica pendência de regularização (recomposição ou compensação) a ser avaliada pelo interessado. Constam também 2 processos minerários da ANM (cassiterita, fase de requerimento de lavra garimpeira) incidentes sobre parte da área, e histórico de cerca de 7% da área (38 ha) atingida por incêndio ao menos uma vez entre 2015 e 2025.

Benfeitorias e estrutura: barracões, casas de peão, casa sede, curral e diversas cocheiras.

Ônus e registros constantes da matrícula: penhora exequenda (R.22, 27/03/2023); ação judicial (AV.23, 27/03/2025); ação judicial (AV.24, 11/04/2025); localização de bens penhorados (AV.25, 08/08/2025); divórcio direto com partilha (R.26, 16/09/2025).

Condições do leilão judicial:

  • Será considerado arrematante quem der lance igual ou superior ao valor de avaliação na 1ª praça, ou igual ou superior a 50% do valor de avaliação na 2ª praça
  • Aceita proposta parcelada, com sinal mínimo de 25% e saldo em até 30 meses, corrigido pelo índice do TJ/SP
  • Débitos de IPTU/ITR são sub-rogados no valor da arrematação, nos termos do artigo 130 do Código Tributário Nacional
  • Comissão do leiloeiro: 5% sobre o valor da arrematação

Confira as fotos, o edital completo e o laudo de avaliação disponíveis nesta página e participe do leilão eletrônico com lances 100% online.

Documentos

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Regras para proposta

Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC), sendo aquelas de valor inferior ao da avaliação enviadas impreterivelmente até o encerramento do 1º Leilão.

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Localização

Área Rural, sn - Área Rural de Ariquemes - Ariquemes - RO

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