Prédio e seu terreno, situados na Rua Marechal Deodoro, nº 589 (antigo nº 872), lote 63 do 29º Subdistrito – Santo Amaro, São Paulo/SP, medindo 10 m de frente, por 40 m da frente aos fundos em ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 10 m, encerrando a área de 400 m², confrontando de ambos os lados e fundos com propriedades de Affonso de Oliveira Santos. Matrícula nº 105.837 do 11º CRI de São Paulo/SP. Contribuinte nº 088.087.0002-1.
Endereço: Rua Marechal Deodoro, nº 589 – Santo Amaro, São Paulo/SP. Via localizada nas proximidades da Avenida Vereador José Diniz, segundo o laudo de avaliação.
Terreno e área construída:
- Terreno: 400 m² (10 m de frente e de fundos, 40 m em cada lateral)
- Área construída: aproximadamente 250 m² segundo o laudo de avaliação, distribuídos em 2 edificações de 1 pavimento (edificação principal e edícula)
Edificação principal: garagem; sala de almoço e TV; corredor de circulação; 3 suítes (cada uma com banheiro); lavabo; cozinha.
Edícula: área de serviço; sala; 1 dormitório; banheiro; cozinha.
Acabamentos: piso cerâmico em todos os ambientes; paredes em pintura látex sobre massa corrida nas áreas secas; banheiros e cozinha revestidos em azulejo; pia da cozinha em granito; forros de laje, com molduras de gesso nos banheiros das suítes 1 e 2; cobertura em laje e telhas de fibrocimento/translúcidas; fachada em pintura látex sobre massa corrida; muros de alvenaria nas laterais e portão de ferro na frente.
Estado de conservação: classificado no laudo como "necessitando de reparos de simples a importantes"; padrão construtivo médio (IBAPE), com idade estimada de 40 anos em outubro de 2021.
Ônus registrados na matrícula nº 105.837 (conforme edital):
- AV. 07 – Penhora (Banco Safra S/A) – Proc. 0213323-41.2007.8.26.0100
- AV. 08 – Penhora (Sinergás GNV do Brasil Ltda.) – Proc. 0136374-68.2010.8.26.0100
- AV. 10 – Indisponibilidade (Ivanete Sampaio Pinheiro) – Proc. 0269700-28.2005.5.02.0033
- AV. 11 – Penhora (Breda Camargo – Advogados) – Proc. 0090147-30.2004.8.26.0100
- AV. 12 – Penhora (Banco Safra S/A) – Proc. 0052435-72.2005.8.26.0002
- AV. 13 – Penhora (Marta Elvira Rosengarten Vilhena) – Proc. 0827097-07.1998.8.26.0100
- AV. 14 – Penhora exequenda (Ceumar Santos Gama) – Proc. 0708738-98.1998.8.26.0100
- AV. 16 – Indisponibilidade (Rosa de Fátima Feliciano Oliveira) – Proc. 0010138-90.2020.5.15.0031
- AV. 17 – Penhora (Vibra Energia S/A) – Proc. 0121370-96.2007.8.26.0002
A baixa dos gravames ocorre nos termos do art. 320-G da Resolução CNJ nº 188/24, por determinação do Juízo da causa, com custo de responsabilidade do arrematante.
Condições do leilão judicial:
- 1ª praça: lance igual ou superior ao valor de avaliação atualizado. 2ª praça: lance igual ou superior a 87,5% desse valor (o deságio de 50% incide apenas sobre a quota-parte do executado, nos termos do art. 843 do CPC, por se tratar de bem indivisível com coproprietários)
- Penhora sobre parte ideal de 25%; a quota-parte dos coproprietários recai sobre o produto da alienação. Preferência na arrematação, em igualdade de condições, reservada ao coproprietário ou cônjuge não executado
- Aceita proposta parcelada, caso não haja lance à vista: sinal mínimo de 25% e saldo em até 30 meses, com correção mensal pelo índice do TJ/SP, sujeita à apreciação do Juízo. Propostas inferiores à avaliação devem ser enviadas até o encerramento da 1ª praça
- Débitos tributários de R$ 3.980,50 (exercício de 2026) sub-rogados no valor da arrematação (art. 130 do CTN)
- Imóvel vendido em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra; verificação documental, de gravames e de área por conta do arrematante
- Comissão do leiloeiro: 5% sobre o valor da arrematação, paga à vista, fora do valor do lance
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