JUDICIAL
Categoria: Residenciais | Cód do leilão: /0028/26

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Avaliação: R$350.000,00
Avaliado em 14/03/2019
Incremento: R$2.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
Informações Descrição Documentos Localização Histórico Lances/Propostas
ÁREA DO TERRENO
355,00m²

Informações

Número do Processo: 0015676-84.2018.8.26.0348
Ação: Cumprimento de sentença
Comarca: Mauá/SP
Foro: Foro de Mauá
Vara: 1ª Vara Cível

Descrição

PORÇÃO FISICAMENTE INDIVIDUALIZADA CORRESPONDENTE A 50% DA TOTALIDADE REGISTRAL do imóvel de Matrícula nº 31.358 do CRI da Comarca de Mauá/SP. Contribuinte n° 08.040.006-2.

Situado à Rua Manoel Bandeira, 142 – Jardim Miranda d'Aviz – Mauá/SP.

Terreno:

  • Área: 355,00 m² — Lote 05 da Quadra 29 do Jardim Miranda D'Aviz
  • Testadas: 10 m de frente para a Rua Manoel Bandeira; 10 m nos fundos; 36 m no lado direito; 35 m no lado esquerdo

Casa sobre o terreno:

  • Casa 1: 4 cômodos e garagem

Acabamentos: nível médio nas duas edificações, segundo o laudo de avaliação judicial.

Situação do imóvel:

 

A presente alienação judicial recai exclusivamente sobre a porção fisicamente individualizada acima descrita, correspondente, sob o aspecto registral, à fração ideal de 50% da totalidade do imóvel matriculado, abrangendo conjuntamente as quotas pertencentes ao exequente e à executada. A alienação não alcança os demais 50% da totalidade registral, pertencentes aos coproprietários Rosa Maria de Sousa Magaton e Espólio de Rubens Trindade Magaton, ou a seus sucessores, os quais permanecem integralmente excluídos do objeto da arrematação. 

Embora a matrícula nº 31.358 ainda abranja a totalidade registral do imóvel, a porção objeto desta alienação encontra-se fisicamente individualizada, havendo separação e desmembramento de fato entre as áreas ocupadas pelas partes, situação reconhecida perante a Prefeitura. Assim, a referência à “metade ideal” diz respeito exclusivamente à situação registral atualmente constante da matrícula, não significando que o arrematante passe a integrar condomínio necessário com os titulares dos 50% remanescentes, nem que a alienação compreenda a área pertencente a estes últimos. 

O desmembramento físico existente ainda não foi regularizado perante o Cartório de Registro de Imóveis. Caberá ao arrematante, às suas expensas e sob sua responsabilidade, promover tão somente as providências administrativas e registrais necessárias à regularização do desmembramento da porção arrematada, inclusive requerer, se tecnicamente admitido pelos órgãos competentes, a abertura de uma única matrícula própria para a área objeto da arrematação. Essa regularização não poderá atingir, alterar ou incluir a área e os direitos registrais correspondentes aos 50% remanescentes, que não integram a presente alienação judicial. 

De acordo com a avaliação de fls. 60, sobre o terreno existem duas casas: uma com quatro cômodos e garagem, com acabamento de nível médio, e outra com cinco cômodos, situada em declive em relação ao nível da rua, também com acabamento de nível médio.

Condições do leilão judicial:

  • Aceita proposta parcelada: sinal mínimo de 25% do valor da proposta, saldo em até 30 meses, com correção mensal pelo índice do TJ/SP
  • Não foram encontrados débitos tributários em aberto até a publicação do edital; débitos tributários futuros são sub-rogados no valor da arrematação (art. 130 do CTN)
  • Comissão do leiloeiro: 5% sobre o valor da arrematação

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Documentos

Localização

Rua Manoel Bandeira, 142 - Jardim Miranda D'Aviz - Mauá - SP

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