JUDICIAL
Categoria: Terrenos | Cód do leilão: /0315/25

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Avaliação: R$54.000.000,00
Avaliado em 01/05/2023
Incremento: R$20.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%

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Informações Descrição Documentos Localização Histórico Lances/Propostas
ÁREA DO TERRENO
4.935,56m²

Informações

Número do Processo: 0003388-12.2022.8.26.0010
Ação: Cumprimento de sentença
Comarca: São Paulo/SP
Foro: Foro Regional X - Ipiranga
Vara: 1ª Vara Cível
Débito: R$ 33.703,11, atualizado em 01/07/2023 referente a Débito Exequendo (fls. 132-134)

Descrição

ÁREA DE TERRAS com 4.935,5868hs (quatro mil, novecentos e trinta e cinco hectares, cinquenta e oito ares e sessenta e oito centiares). Fazenda Córrego Alegre, situada no Bairro "Córrego Alegre" - zona rural deste Município de Delfim Moreira – MG. Matrícula nº 30.883 do CRI de Itajubá/MG. Contribuinte nº 446.084.732.974-8 (INCRA).

Do laudo de avaliação: avaliação realizada no processo de nº 0011132-30.2015.5.15.0020, com a cópia juntada nestes autos às fls. 259-262.

Localização: Fazenda Córrego Alegre, Bairro Córrego Alegre, zona rural do município de Delfim Moreira/MG, na Serra da Mantiqueira, com acesso pela Rodovia MG-350. Coordenadas aproximadas: -22.539311, -45.239159. Ponto de origem da descrição perimetral (matrícula) localizado na margem esquerda do Córrego do Machado, confrontando com a "Fazenda Alegria" (propriedade da Brascan S.A.) e com propriedade do Espólio de General Júlio de Lima.

Uso do solo e atividade, segundo o INCRA (conforme id. 1f968a7, citado no auto de reavaliação judicial): Pinus - reflorestamento (1.100 ha), Eucalipto - reflorestamento (1.870 ha) e Milho em grão (80 ha, produção de 115 toneladas), além de 729,2 ha classificados como área com restrição ou inaproveitável. O auto de reavaliação registra que, à época da avaliação, não havia comprovação de atividade produtiva em curso no imóvel.

Área de preservação florestal (matrícula): consta averbado na matrícula Termo de Responsabilidade de Preservação de Floresta, com área de 850,00 ha (não inferior a 20% do total da propriedade), gravada como de utilização limitada — qualquer exploração da área depende de autorização do IBAMA.

Aviso sobre questões ambientais e aproveitamento do solo: parte da área do imóvel está sujeita a restrições legais de uso e exploração (reserva legal, área de preservação permanente e/ou área averbada com utilização limitada, conforme descrito acima). Recomenda-se aos interessados que, antes de ofertar lance, verifiquem diretamente junto aos órgãos ambientais competentes (IBAMA, ICMBio e órgão estadual de meio ambiente), ao INCRA e ao Cadastro Ambiental Rural (CAR/SICAR) a situação atualizada de restrições ambientais, unidades de conservação eventualmente sobrepostas e o efetivo potencial de aproveitamento agrícola/produtivo da área, uma vez que o imóvel é alienado no estado em que se encontra ("ad corpus").

Condições do leilão judicial:

  • Pagamento à vista, em até 24 horas após o encerramento da praça, mediante guia de depósito judicial do Banco do Brasil
  • Alternativamente, aceitam-se propostas escritas de arrematação de forma parcelada, com sinal mínimo de 25% do valor da proposta e saldo em até 30 meses, com correção monetária mensal pelo índice do E. TJ/SP
  • Bem alienado no estado em que se encontra ("ad corpus"); a verificação de documentação, gravames/credores e área é de responsabilidade do arrematante, inclusive quanto à baixa de eventuais gravames e custas de registro/ITBI
  • Comissão do leiloeiro: 5% sobre o valor da arrematação, paga em até 24 horas via PIX/TED

Confira as fotos, o edital completo, o laudo de avaliação e a matrícula atualizada disponíveis nesta página e participe do leilão eletrônico com lances 100% online.

Documentos

Localização

Fazenda Córrego Alegre, Córrego Alegre - Delfim Moreira - MG

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