Casa localizada na R. Sebastião N. Leite, 170 - Jardim EuropaAssis - SP, 19815-130, com com 254,09m² pavimento térreo, e, 135,58m² pavimento superior, totalizando 389,67m² de área construída, tendo a área total de 450,00m², sem benfeitorias. Imóvel objeto da matrícula nº 17.626 do Oficial de Registro de Imóveis de Assis/SP.
Observações: (i) Consta, conforme Av.12, Penhora dos Direitos do Fiduciante em favor do Banco Votorantim S/A, referente ao processo nº 1178050-22.2023.8.26.0100, da 11ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP. Nos termos da Lei nº 9.514/97, com a redação dada pela Lei nº 14.711/2023, as constrições incidentes sobre o direito real de aquisição do fiduciante não obstam a consolidação da propriedade e a venda do imóvel em leilão, sub-rogando-se o titular da constrição no direito do fiduciante à percepção de eventual saldo que sobejar do produto da venda. O credor penhorante será cientificado das datas dos leilões. (ii) Imóvel ocupado. Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.514/97. (iii) Existem ações judiciais envolvendo o imóvel e o negócio jurídico que originou a garantia, descritas no item 3 deste edital, cuja leitura é indispensável.